A partir da legislação anticorrupção de 2013, as empresas brasileiras passaram a ter o dever de implementar políticas para promover padrões éticos e íntegros nos seus negócios, evitando a prática de atos ilegais e de corrupção.
O espírito da legislação foi transformar as empresas em agentes de transformação social, dando a sua função social o papel de colaborar para a diminuição dos atos de corrupção, seja na esfera pública ou mesmo nos atos entre particulares.
Desta forma, cabe as empresas implementar programas de conformidade, conhecidos no mercado como compliance, sendo uma complexa sistematização interna para garantir que o comportamento de todos os seus colaboradores esteja em conformidade com sua política, seus padrões de conduta e com a legislação aplicável àquele ramo de atuação. O compliance envolve a implementação ou revisão das políticas de conformidade abarcando a criação e formalização de regramentos internos.
Para orientar as empresas e implementar programas de compliance, o Auro Ruschel Advogados Associados conta com profissionais especializados e com experiência comprovada em empresas de diversos setores econômicos.
A metodologia do Auro Ruschel Advogados Associados é multidisciplinar e, a partir de uma inserção nas áreas de licitações, ambiental, regulatório, departamento pessoal, relações de trabalho, relações contratuais e fiscal da empresa, avalia-se e adéqua, sob a ótica criminal e ética, os processos e procedimentos frente a legislação anticorrupção e antilavagem. Partindo da análise das responsabilidades criminais, o programa de conformidade visa implementar uma política anticorrupção e antilavagem, diminuindo ou evitando a ocorrência de práticas antiéticas ou corruptas no âmbito das atividades da empresa, prevendo a aplicação de medidas corretivas para comportamentos no ambiente organizacional que violem seus princípios e valores.
O Compliance trará a empresa, entre outros pontos, o que segue:
- Criação de manual de condutas;
- Criação de código de ética;
- Criação de comitês internos;
- Mapeamento e avaliação dos riscos legais envolvidos em todos os pontos de contato da empresa (empregados, sócios, consumidores, investidores, fornecedores, imprensa, meio ambiente, sindicatos, concorrentes governo, etc.);
- Criação de canal de denúncias.
A implantação do compliance disseminará cultura ética, bem como mitigará a responsabilização da empresa e de seus sócios por cometimento de atos ilícitos praticados por seus colaboradores ou pessoas coligadas.
Por fim, a equipe está preparada para atuar em acordos de leniência e representar as empresas perante os órgãos fiscalizadores e de controle.