O Auro Ruschel Advogados Associados tem experiência comprovada no atendimento jurídico a empresas com atividades regulamentadas. A equipe está preparada para atender os clientes em matéria contenciosa e consultiva sobre aspectos de direito regulatório e na relação com as agências reguladoras, nos temas abaixo, entre outros:
- Assessoria jurídica na relação com as agências reguladoras, especialmente, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Assessoria na relação com órgãos do Poder Executivo Federal, notadamente os Ministérios;
- Assessoria na relação com órgãos do Poder Executivo Estadual, especificamente as Secretarias de Estado;
- Apoio jurídico na relação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança);
- Consultoria para obtenção de autorizações, outorgas, licenças, certificados perante órgãos ambientais, secretarias de obras, Corpo de Bombeiros, Polícia federal, etc.;
- Assessoria na obtenção e regularização de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras;
- Atuação na relação com Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BACEN), inclusive consultoria cambial (Regulamento do Mercado de câmbio e Capitais Internacionais – RMCCI), Registro de Operações Financeiras (ROF) e Capital Estrangeiro (RDE);
- Atendimento ao ambiente regulatório envolvendo publicidade e propaganda frente ao Conselho de Autoregulamentação Publicitária (CONAR), bem como envolvendo promoções comerciais e premiações frente a Caixa Econômica Federal (CEF);
- Acompanhamento de investigações, inquéritos ou processos administrativos instaurados perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados em assuntos relativos ao mercado de capitais;
- Representação em processos administrativos em andamento nos órgãos públicos e agências reguladoras;
- Representação em processos judiciais voltados à discussão de penalidades impostas e nulidades processuais;
- Assessoria em projetos a serem desenvolvidos ou apresentados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Acompanhamento de demandas em curso no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
- Elaboração de representações por descumprimento de normativos regulatórios;
- Elaboração de representações por descumprimento de normas regulatórias.
A área de direito regulatório aproxima-se das demais práticas do Auro Ruschel Advogados Associados, seja contratos, tributário e concorrencial, trazendo uma visão interdisciplinar que aumenta o resultado desejado pelo cliente.