Jogando Limpo
Por: Maurício Sant’Anna dos Reis
Já referi em algumas colunas anteriores a importância da implementação de mecanismos programa de conformidade pelas empresas no mundo corporativo contemporâneo. A ideia central aqui, para além de tentativa de controle de grandes escândalos de corrupção e lavagem de capitais por parte de algumas corporações, é o reforço da ideia de que as empresas possuem papel destacado na disseminação de uma cultura ética que rechaça a corrupção e as práticas criminosas.
A ideia central é a de que as empresas devem possuir programas de integridade na qual demonstrem a efetiva disposição a evitar atos ilícitos por seus colaborares, gestores ou diretores. Em outras, palavras, por meio da autorregulação, as empresas transparecem a tranquilidade de que não só não tem interesse em praticar atos ilícitos como, ademais, se comprometem a evitar essa prática, coibindo as condutas realizadas.
“É o reforço da ideia de que as empresas possuem papel destacado na disseminação de uma cultura ética que rechaça a corrupção…”
Maurício Sant’Anna dos Reis
E Como exemplo, recentemente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – autarquia responsável pela fiscalização e normatização do mercado de capitais (bolsas de valores) – noticiou regulamentação que prevê redução de penas e possibilidade de acordo de leniência para as empresas que, em que pesem tenham praticado atos ilícitos, tenham implementado efetivo programa de Compliance.
Destaca-se a necessidade de implementação efetiva, ou seja, realmente determinada a mitigar ou impedir a prática de atos ilícitos, como os de corrupção por exemplo.
É bem verdade, todavia, que, empresas e entidades nem sempre garantem a efetividade dos seus programas de Compliance, e, nesses casos, acabam permitindo a prática de atos ilícitos e em sua punição. A FIFA é um exemplo destas instituições; em que pese a existência de programa de Compliance, sua inefetividade permitiu a prática de uma série de atos ilícitos de corrupção e de lavagem de dinheiro. Hoje a entidade tenta revisar sua imagem, destacando a importância da conduta ética e de rechaço à corrupção, coibindo, por exemplo, o arranjo de resultados.
Os dois exemplos demonstram que o ideal ético permeia diversas atividades e tem como foco o exercício da ética. Ganham assim, as empresas, a sociedade e todo nós.